Portaria n.º 1394/2009

Tipo

Portaria

Data

03/12/2009

Diploma n.º

1394/2009

Diário da República

N.º 234, Série I

Emitentes

Ministérios da Defesa Nacional e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Autoriza a Academia Militar a conferir o grau de mestre, na especialidade de Guerra de Informação

Portaria n.º 1394/2009

de 3 de Dezembro

Sob proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército;

Considerando o disposto nos Decretos-Leis n.os 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 74/2006, de 24 de Março, alterados pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 67.º a 74.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho;

Considerando o parecer favorável da Direcção-Geral do Ensino Superior e sob sua proposta;

Considerando o disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 37/2008, de 5 de Março;

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 302/88, de 2 de Setembro:

Manda o Governo, pelos Ministros da Defesa Nacional e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

Artigo 1.º

Criação

A Academia Militar é autorizada a conferir o grau de mestre na especialidade de Guerra da Informação, ministrando, em consequência, o respectivo ciclo de estudos.

Artigo 2.º

Áreas científicas e plano de estudos

As áreas científicas, os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau e o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Guerra da Informação ministrado pela Academia Militar são os constantes do anexo a esta portaria.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir do ano lectivo de 2009-2010, inclusive.

O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira, em 24 de Setembro de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 16 de Setembro de 2009.

ANEXO

1 - Instituição de ensino - Academia Militar.

2 - Grau - mestre.

3 - Especialidade - Guerra da Informação.

4 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência e acumulação de créditos, necessário à obtenção do grau - 120.

5 - Duração normal do ciclo de estudos - quatro semestres.

6 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:

6.1 - Em áreas obrigatórias:

(ver documento original)

6.2 - Em áreas opcionais:

(ver documento original)

7 - Plano de estudos: