Portaria n.º 136/98

Tipo
Portaria
Data
04/03/1998
Diploma n.º
136/98
Diário da República
N.º 53, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Vigência
Em vigor

Sumário

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «350 Anos da Engenharia Militar»



Portaria n.º 136/98

de 4 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «350 Anos da Engenharia Militar», com as seguintes características:

Autor: Vítor Santos;

Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: Litografia Maia;

Primeiro dia de circulação: 28 de Janeiro de 1998;

Taxas, motivos e quantidades:

50$00 - Praça de Almeida, oficial engenheiro, 1848 - 1000000;

80$00 - Praça de Miranda do Douro, oficial engenheiro, 1834 - 500000;

100$00 - Praça de Monção, oficial engenheiro, 1797 - 500000;

140$00 - Praça de Elvas, oficial engenheiro, 1806 - 300000;

Carteiras contendo uma série, tendo os selos desta a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo - 50000.

Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 9 de Fevereiro de 1998.

O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.