Tipo
Portaria
Data
03/12/2003
Diploma n.º
1335/2003
Diário da República
N.º 279, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Portaria n.º 1335/2003
de 3 de Dezembro
Manda o Governo, pela Ministra da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 50/95, de 16 de Março, que seja alterado o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, ficando constituído pela forma seguinte:
Conservador - 4;
Ajudante principal - 4;
Primeiro-ajudante - 16;
Segundo-ajudante - 20;
Escriturário - 26;
Auxiliar administrativo - 2 (ver nota a);
Auxiliar de limpeza - 1 (ver nota a);
Telefonista - 2.
(nota a) Um lugar a extinguir quando vagar.
Pela Ministra da Justiça, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva, Secretário de Estado da Justiça, em 18 de Novembro de 2003.