Sumário
Transfere para a Clube de Caça e Pesca da Serra de São Macário a zona de caça associativa de Covas do Rio, situada na freguesia de Covas do Rio, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4184-DGRF)
Portaria n.º 1308/2007
de 4 de Outubro
Pela Portaria n.º 1294/2005, de 16 de Dezembro, foi concessionada à Associação Amigos de Covas do Monte a zona de caça associativa de Covas do Rio, processo n.º 4184-DGRF, englobando vários prédios rústicos sitos no município de São Pedro do Sul.
Vem agora o Clube de Caça e Pesca da Serra de São Macário requerer a transmissão da concessão da zona de caça atrás citada.
Assim:
Com fundamento no disposto no artigo 45.º e no n.º 1 do artigo 118.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro:
Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que pela presente portaria a zona de caça associativa de Covas do Rio, processo n.º 4184-DGRF, situada na freguesia de Covas do Rio, município de São Pedro do Sul, com a área de 1159 ha, seja transferida para o Clube de Caça e Pesca da Serra de São Macário, com o número de identificação fiscal 506428168 e sede em 3660-097 Covas do Rio.
Pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, Secretário de Estado do Ambiente, em 19 de Setembro de 2007. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 20 de Setembro de 2007.