Tipo
Portaria
Data
12/05/1949
Diploma n.º
12815
Diário da República
N.º 100, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Revogado
Fonte
Sumário
Aprova o Regulamento relativo ao registo das embarcações de recreio, a graduações, cursos e exames e respectivos programas, às relações com associações náuticas, às receitas e penalidades e, de uma maneira geral, aos assuntos que se relacionem com o desporto náutico - Substitui o aprovado pela Portaria n.º 9204, que fica revogada pelo presente diploma