Sumário
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gravio a zona de caça associativa de Vale Loução, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvada, município de Beja (processo n.º 4752-DGRF)
Portaria n.º 1231/2007
de 21 de Setembro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Beja:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gravio, com o número de identificação fiscal 505629186 e sede na Rua do Monte Sovina, 22, Salvada, 7800 Beja, a zona de caça associativa de Vale Loução (processo n.º 4752-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvada, município de Beja, com a área de 266 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 12 de Setembro de 2007.