Sumário
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40.º Aniversário da União Europeia Ocidental»
Portaria n.º 123/94
de 24 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «40.º Aniversário da União Europeia Ocidental», com as seguintes características:
Autor: Carlos Leitão;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 27 de Janeiro de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
85$00 - 400000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 31 de Janeiro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.