Sumário
Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»
Portaria n.º 12/81
de 6 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente, com desenhos de Vivaldo Graça, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua», com as dimensões de 30 mm x 40,5 mm, picotado 13 1/4, nas taxas, motivos e quantidades seguintes:
6$50 - O uso do tabaco - a doença - 5000000.
19$50 - A recusa do tabaco - a saúde - 1000000.
Ministério dos Transportes e Comunicações, 19 de Dezembro de 1980. - O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.