Portaria n.º 1187/91

Tipo
Portaria
Data
04/12/1991
Diploma n.º
1187/91
Diário da República
N.º 279, Série I
Emitentes
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros
Vigência
Em vigor

Sumário

Altera o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros



Portaria n.º 1187/91

de 4 de Dezembro

O Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, estabeleceu o novo estatuto das carreiras e categorias do pessoal de informática e determina que os serviços devem adaptar os respectivos quadros de pessoal ao regime nele previsto.

Nestes termos, ao abrigo do estabelecido no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 202/88, de 1 de Junho, seja alterado conforme o mapa anexo à presente portaria.

Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

Assinada em 30 de Outubro de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz, Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Mapa anexo à Portaria n.º 1187/91, de 30 de Outubro

(ver documento original)