Sumário
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 676-DGRF)
Portaria n.º 1174/2007
de 13 de Setembro
Pela Portaria n.º 222/2002, de 12 de Março, foi renovada à LISCAÇA - Turismo e Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo n.º 676-DGRF), situada no município de Portel, válida até 16 de Julho de 2007.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º, do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Taipas (processo n.º 676-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Portel, com a área de 698 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2007.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 31 de Agosto de 2007.