Portaria n.º 1164/91

Tipo
Portaria
Data
13/11/1991
Diploma n.º
1164/91
Diário da República
N.º 261, Série I
Emitentes
SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, Ministérios das Finanças e da Saúde
Vigência
Em vigor

Sumário

Equipara o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de saúde de Leiria a director de serviços



Portaria n.º 1164/91

de 13 de Novembro

Nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 354-B/79, de 18 de Dezembro, resolução que, por força do disposto no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, se mantém em vigor:

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, equiparar o cargo de vogal da comissão instaladora da Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Leiria a director de serviços.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 1 de Agosto de 1991.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, Secretário de Estado da Administração da Saúde.