Tipo
Portaria
Data
06/11/1991
Diploma n.º
1144/91
Diário da República
N.º 255, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Retira da lista 1 anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, as margarinas
Portaria n.º 1144/91
de 6 de Novembro
Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelo Ministro do Comércio e Turismo, o seguinte:
1.º São retiradas da lista 1 anexa à Portaria n.º 64/84, de 28 de Janeiro, as margarinas.
2.º Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
Ministério do Comércio e Turismo.
Assinada em 14 de Outubro de 1991.
Pelo Ministro do Comércio e Turismo, José António Leite de Araújo, Secretário de Estado do Comércio Interno.