Sumário
Autoriza e reconhece os cursos de Arquitectura, Cerâmica, Escultura e Pintura a ministrar pela Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC)
Portaria n.º 1133/92
de 10 de Dezembro
Tendo em conta a fundamentação da proposta do órgão científico-pedagógico da Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC) - estabelecimento de ensino superior particular reconhecido pela Portaria n.º 964/89, de 31 de Outubro -, apresentada em requerimento ao Ministério da Educação pela direcção da ARCA - Associação Recreativa de Coimbra Artística, entidade instituidora daquele estabelecimento;
Considerando os pareceres especializados, solicitados nos termos do n.º 5 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto, e os relatórios das visitas de inspecção efectuadas em cumprimento do n.º 4 do artigo 37.º do mesmo diploma;
Instruído e analisado o respectivo processo nos termos do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto);
Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 26.º do referido decreto-lei:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º É autorizada a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC) a ministrar os seguintes cursos, de acordo com os planos de estudos publicados em anexo à presente portaria:
Curso de Arquitectura;
Curso de Cerâmica;
Curso de Escultura;
Curso de Pintura.
2.º Aos cursos referidos no número anterior é reconhecido o grau de licenciatura.
3.º As habilitações mínimas que permitem o ingresso nos cursos atrás referidos são as legalmente fixadas, sem prejuízo de outros requisitos que sejam estabelecidos no regulamento interno da ETAC.
4.º A autorização e o reconhecimento estabelecidos na presente portaria não prejudicam, sob pena de revogação, a obrigatoriedade do cumprimento das adaptações ou correcções que sejam determinadas pela Direcção-Geral do Ensino Superior, quer em aplicação de pareceres especializados quer de futuras informações dos serviços de inspecção daquele departamento, de acordo com a legislação em vigor.
Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Novembro de 1992.
O Ministro da Educação, António Fernando Couto dos Santos.
ANEXO
Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra (ETAC)
Curso de Arquitectura
Curso de Cerâmica
Curso de Escultura
Curso de Pintura