Sumário
Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Corricão do Sul Alentejano a zona de caça associativa do Monte Novo e outros, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4715-DGRF)
Portaria n.º 1096/2007
de 6 de Setembro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Ferreira do Alentejo:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 10 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, ao Clube Corricão do Sul Alentejano, com o número de identificação fiscal 505188163 e sede na Praça da República, 88, 7900 Ferreira do Alentejo, a zona de caça associativa do Monte Novo e outras (processo n.º 4715-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo, com a área de 298 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva, em 21 de Agosto de 2007.