Sumário
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Crato a zona de caça associativa da Herdade de Marrocos (processo n.º 4113-DGRF) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato
Portaria n.º 1091/2005
de 21 de Outubro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal do Crato:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por períodos iguais, à Associação de Caçadores do Crato, com o número de pessoa colectiva 501907696, com sede na Rua de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 19, 7430-161 Crato, a zona de caça associativa da Herdade de Marrocos (processo n.º 4113-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, com a área de 173 ha.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
3.º A sinalização da zona de caça deve obedecer ao disposto no n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 7 de Outubro de 2005.