Tipo
Portaria
Data
27/02/1976
Diploma n.º
109/76
Diário da República
N.º 49, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira
Portaria n.º 109/76
de 27 de Fevereiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, que, nos termos do n.º 3 do artigo 71.º do Decreto n.º 314/70, de 8 de Julho, seja aumentado com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Vila Franca de Xira.
Ministério da Justiça, 18 de Fevereiro de 1976. - O Secretário de Estado dos Assuntos Judiciários, Armando Bacelar.