Sumário
Altera o quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Portaria n.º 1083/92
de 26 de Novembro
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho, que aprovou o estatuto das carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, o seguinte:
1.º O quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte, constante do mapa anexo XIII ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, é substituído, na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo, pelo mapa anexo à presente portaria.
2.º É extinto, no referido quadro, um lugar na dotação global das categorias de técnico superior principal, de 1.ª classe ou de 2.ª classe.
Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 2 de Novembro de 1992.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.
Mapa anexo à Portaria n.º 1083/92