Portaria n.º 1072/82

Portaria n.º 1072/82

de 16 de Novembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte:

1.º Os quadros de pessoal das secretarias dos tribunais abaixo relacionados são aumentados com as seguintes unidades:

Tribunal Judicial de Setúbal:

1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Castelo Branco:

1 lugar de escrivão de direito.

1 lugar de oficial judicial.

Tribunal Judicial de Coimbra:

4 lugares de escrivão-adjunto.

4 lugares de escriturário judicial.

Auditoria Administrativa de Lisboa:

1 lugar de escriturário judicial afecto aos serviços do Ministério Público.

Tribunal Judicial de Vila Real:

1 lugar de escrivão-adjunto para prestar serviço na secção central.

Tribunal Judicial de Odemira:

1 lugar de escrivão-adjunto.

Tribunal Judicial de Sintra:

1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal Judicial de Cinfães:

1 lugar de oficial porteiro.

Tribunal de Instrução Criminal de Santo Tirso:

Secretaria Judicial:

Secção central e 1 secção de processos:

Cargos:

... Número de lugares

Chefe de secretaria ... 1

Escrivão-adjunto ... 1

Oficial judicial ... 1

Escriturário judicial ... 1

2.º O quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Judicial de Santo Tirso é reduzido das seguintes unidades, todas afectas ao serviço do Tribunal de Instrução Criminal:

1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

1 lugar de escriturário judicial.

3.º Ao abrigo do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, os funcionários que, nos termos do número anterior, viram extintos os lugares que ocupavam consideram-se automaticamente transferidos para correspondentes lugares do Tribunal de Instrução Criminal de Santo Tirso.

Ministério da Justiça, 20 de Outubro de 1982. - O Ministro da Justiça, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel.