Tipo
Portaria
Data
26/03/1986
Diploma n.º
107/86
Diário da República
N.º 71, Série I
Emitentes
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aumenta os quadros dos oficiais das Conservatórias dos Registos Prediais de Olhão, Portimão e Valongo
Portaria n.º 107/86
de 26 de Março
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 88.º do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, que os quadros dos oficiais das conservatórias a seguir identificadas sejam aumentados com as seguintes unidades:
a) Conservatória do Registo Predial de Olhão:
Terceiro-ajudante - 1.
b) Conservatória do Registo Predial de Portimão:
Terceiro-ajudante - 1;
Escriturário - 1.
c) Conservatória do Registo Predial de Valongo:
Terceiro-ajudante - 1;
Escriturário - 1.
Ministério da Justiça.
Assinada em 11 de Março de 1986.
O Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo.