Sumário
Fixa a composição do quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Loures e acrescenta 3 lugares ao quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal da Comarca de Torres Novas
Portaria n.º 1062/83
de 27 de Dezembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, o seguinte:
1.º A composição da Secretaria Judicial do Tribunal da Comarca de Loures passa a ser a seguinte:
Tribunal de Loures
Secretaria Judicial.
Secção Central e 8 secções de processos.
Pessoal:
Cargos: ... Número de lugares
Secretário judicial ... 1
Escrivão de direito ... 9
Escrivão-adjunto (ver nota a) ... 12
Oficial judicial (ver nota a) ... 9
Escriturária judicial (ver nota a) ... 13
Técnico auxiliar de BAD ... 2
Oficial porteiro ... 1
Telefonista ... 1
(nota a) Afecto ao serviço do ministério público:
2 lugares de escrivão-adjunto.
1 lugar de oficial judicial.
3 lugares de escriturário judicial.
2.º São aditados os seguintes lugares ao quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal da Comarca de Torres Novas:
1 lugar de escrivão-adjunto.
1 lugar de oficial judicial.
1 lugar de escriturário judicial.
Ministério da Justiça.
Assinada em 2 de Dezembro de 1983.
O Ministro da Justiça, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.