Portaria n.º 1050/2007

Tipo

Portaria

Data

31/08/2007

Diploma n.º

1050/2007

Diário da República

N.º 168, Série I

Emitentes

Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Vigência

Em vigor

Fonte

Diário da República

Sumário

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal

Portaria n.º 1050/2007

de 31 de Agosto

Sob proposta do Instituto Politécnico de Setúbal e da sua Escola Superior de Tecnologia do Barreiro;

Considerando o disposto nos artigos 13.º e 31.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de Setembro, e 49/2005, de 30 de Agosto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;

Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março;

Considerando o disposto na Portaria n.º 714-A/2006, de 14 de Julho;

Ao abrigo do disposto na Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico), alterada pelas Leis n.os 20/92, de 14 de Agosto, e 71/93, de 26 de Novembro, e no capítulo iii do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º

Áreas científicas

As áreas científicas e os créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de licenciado em Gestão da Construção na Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal são os constantes do anexo i desta portaria.

2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão da Construção (regimes diurno e nocturno), ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria n.º 714-A/2006, de 14 de Julho, é o constante dos anexos ii e iii desta portaria.

3.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 2006-2007, inclusive.

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 20 de Agosto de 2007.

ANEXO I

Instituto Politécnico de Setúbal

Escola Superior de Tecnologia do Barreiro

Gestão da Construção (regimes diurno e nocturno)

Grau de licenciado

Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau