Sumário
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó de Parada, município de Bragança. Revoga a Portaria n.º 750/2004, de 30 de Junho
Portaria n.º 1033-HE/2004
de 10 de Agosto
Pela Portaria n.º 617/92, de 29 de Junho, foi concessionada à Associação de Caçadores Amigos de Freixedelo a zona de caça associativa de Freixedelo (processo n.º 875-DGRF), situada no município de Bragança, válida até 29 de Junho de 2004.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:
Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Freixelo (processo n.º 875-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Grijó de Parada, município de Bragança, com a área de 1185 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela parte integrante, e que exprime uma redução de área concessionada de 132,50 ha.
2.º É revogada a Portaria n.º 750/2004, de 30 de Junho.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2004.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Luís António Pires Pinheiro, Secretário de Estado das Florestas, em 29 de Julho de 2004. - Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, em 2 de Agosto de 2004.