Sumário
Altera o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO
Portaria n.º 1030/99
de 24 de Novembro
Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, em conformidade com as determinações do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 247/91, de 10 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e Adjunto, que o quadro de pessoal da Comissão Nacional da UNESCO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 103/89, de 30 de Março, seja substituído, na parte relativa às carreiras de técnico superior de BAD e técnico auxiliar de BAD, pelo constante do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Em 30 de Setembro de 1999.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - Pelo Ministro das Finanças, João Carlos da Costa Ferreira da Silva, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
MAPA ANEXO