Sumário
Concessiona, pelo período de seis anos, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, a zona de caça turística do Solar das Arcas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4063-DGRF)
Portaria n.º 1021/2005
de 7 de Outubro
Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto;
Ouvido o Conselho Cinegético Municipal de Macedo de Cavaleiros:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de seis anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, com o número de identificação fiscal 181401118 e sede no Solar das Arcas, 5340-031 Arcas, a zona de caça turística do Solar das Arcas (processo n.º 4063-DGRF), englobando os prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Arcas, município de Macedo de Cavaleiros, com a área de 706 ha.
2.º A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos, relativamente a terceiros, com a instalação da respectiva sinalização.
3.º A sinalização da zona de caça deve obedecer ao disposto no n.º 8.º da Portaria n.º 1391/2002, de 25 de Outubro, com a redacção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 45/2004, de 14 de Janeiro.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 19 de Setembro de 2005.