Sumário
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Parceiros (processo n.º 840-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor
Portaria n.º 1005/2005
de 6 de Outubro
Pela Portaria n.º 615-U5/91, de 8 de Julho, foi concessionada a Maria da Conceição Garcia Courinha de Azevedo Barbosa a zona de caça turística de Parceiros (processo n.º 840-DGRF), situada no município de Ponte de Sor, válida até 8 de Julho de 2005.
Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, em conjugação com o estipulado na alínea a) do artigo 40.º do citado diploma:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:
1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a concessão da zona de caça turística de Parceiros (processo n.º 840-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, com a área de 734 ha.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2005.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, em 19 de Setembro de 2005.