Sumário
O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL LINO DIAS MIGUEL DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO VICE-ALMIRANTE ARTUR AURÉLIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO PARA O REFERIDO CARGO.
TEXTO :
Parecer do Conselho de Estado
O Conselho de Estado, na sua reunião de 30 de Outubro de 1991, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 148.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e a nomeação de novo Ministro da República, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Lino Dias Miguel e, também por unanimidade, favorável à nomeação do vice-almirante Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado para o referido cargo.
Presidência da República, 30 de Outubro de 1991. - O Presidente da República, MÁRIO SOARES.