Sumário
O CONSELHO DE ESTADO MANIFESTA-SE, POR UNANIMIDADE, FAVORÁVEL A EXONERAÇÃO DO GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA DO CARGO DE MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES E, POR MAIORIA FAVORÁVEL A NOMEAÇÃO DO PROFESSOR DOUTOR MÁRIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA O REFERIDO CARGO.
TEXTO :
Parecer do Conselho de Estado
O Conselho de Estado, na sua reunião de 16 de Abril de 1991, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 148.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração do general Vasco Joaquim Rocha Vieira e, por maioria, favorável à nomeação do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto para o referido cargo.
Presidência da República, 16 de Abril de 1991. - O Presidente da República, MÁRIO SOARES.