Sumário
O Conselho de Estado manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores e à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.
TEXTO :
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/97
O Conselho de Estado, na sua reunião de 6 de Outubro de 1997, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 148.º da Constituição, a fim de se pronunciar sobre a exoneração e a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.
Presidência da República, 6 de Outubro de 1997. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.