Tipo
Parecer
Data
14/05/2001
Diploma n.º
1-A/2001
Diário da República
N.º 111/2001, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA-CONSELHO DE ESTADO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Manifesta-se favorável à nomeação do juíz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa, para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
TEXTO :
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2001
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Abril de 2001, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo.
Presidência da República, 19 de Abril de 2001. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.