Tipo
Parecer do Conselho de Estado
Data
14/05/2001
Diploma n.º
1-B/2001
Diário da República
N.º 111, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Manifesta-se favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-B/2001
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Abril de 2001, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a nomeação do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, manifestou-se, por unanimidade, favorável à nomeação do juiz conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz para o referido cargo.
Presidência da República, 19 de Abril de 2001. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.