Tipo
Parecer do Conselho de Estado
Data
07/04/2011
Diploma n.º
1-A/2011
Diário da República
N.º 69, Série I
Emitentes
Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2011
O Conselho de Estado, na sua reunião de 31 de Março de 2011, convocada para pronúncia sobre a dissolução da Assembleia da República, conforme o artigo 145.º, alínea a), da Constituição da República Portuguesa, manifestou-se, por unanimidade, favorável à dissolução da Assembleia da República.
Presidência da República, 31 de Março de 2011. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.