Tipo
Parecer do Conselho de Estado
Data
26/03/2003
Diploma n.º
1-A/2003
Diário da República
N.º 72, Série I
Emitentes
Presidência da República - Conselho de Estado
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2003
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Março de 2003, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do referido cargo.
Presidência da República, 19 de Março de 2003. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.