Tipo
Moção de Rejeição
Data
11/11/2015
Diploma n.º
1-A/2015
Diário da República
N.º 221, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
Moção de Rejeição n.º 1-A/2015
Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional
A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 192.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 195.º da Constituição, deliberou aprovar uma Moção de Rejeição do Programa do XX Governo Constitucional.
Aprovada em 10 de novembro de 2015.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.