Tipo
Moção de Confiança
Data
15/01/1993
Diploma n.º
dmocão1
Diário da República
N.º 12/1992, Série I
Emitentes
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)
Vigência
Desconhecida
Sumário
Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1992-1996.
TEXTO :
Moção de confiança
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira, reunida em Plenário em 11 de Dezembro de 1992, nos termos da alínea m) do artigo 29.º da Lei n.º 13/91, de 5 de Junho (Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma), deliberou aprovar a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1992-1996.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional em 11 de Dezembro de 1992.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.