Tipo
Moção de Censura
Data
18/12/2024
Diploma n.º
1-A/2024/M
Diário da República
N.º 245, Série I
Emitentes
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Aprova a moção de censura ao XV Governo Regional da Madeira.
Moção de Censura n.º 1-A/2024/M
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, nos termos e para os efeitos dos artigos 61.º e 62.º, n.º 1, alínea d), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, delibera censurar o XV Governo Regional da Madeira.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 17 de dezembro de 2024.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Manuel de Sousa Rodrigues.
118482008