Tipo
Lei
Data
23/12/1912
Diário da República
N.º 300/1912, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA MARINHA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Mantem certas garantias aos lentes das Escolas Naval e Auxiliar de Marinha que exerciam o magistério na Escola Naval em 14 de Agosto de 1892. (Lei de 21 de Dezembro)