LEI n.º 0

Tipo
Lei
Data
15/07/1912
Diário da República
N.º 164/1912, Série I
Emitentes
Ministério do Interior
Vigência
Desconhecida

Sumário

Autoriza a Junta Geral do distrito do Funchal a contrair um empréstimo para a construção de estradas na Ilha da Madeira. (Lei de 12 de Julho).