Tipo
Lei
Data
16/07/1912
Diário da República
N.º 165/1912, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Presidência da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Modifica algumas disposições do Decreto com fôrça de lei de 26 de Maio de 1911, que reorganizou os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros. (Lei de 30 de Junho).