Lei n.º 97

Tipo
Lei
Data
23/12/1913
Diploma n.º
97
Diário da República
N.º 299, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 97, autorizando a Câmara Municipal de Pombal a aplicar parte do seu fundo de viação a obras de saneamento da vila