Tipo
Lei
Data
08/12/1919
Diploma n.º
914
Diário da República
N.º 249, Série I
Emitentes
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 914, interpretando o decreto de 24 de Maio de 1919, relativo ao primeiro tenente Filemon da Silveira Duarte de Almeida, no sentido de se considerar êste oficial em condições de promoção ao pôsto de capitão-tenente, desde que ela lhe compita por antiguidade