Tipo
Lei
Data
30/06/1917
Diploma n.º
723
Diário da República
N.º 106, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 723, substituindo os §§ 1.º e 5.º do artigo 150.º da compilação da legislação sôbre instrução primária constante do decreto n.º 2887