Tipo
Lei
Data
13/06/1916
Diploma n.º
596
Diário da República
N.º 117, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 596, extinguindo a Comissão de socorros às vítimas sobreviventes do incêndio do Teatro Baquet e encorporando o respectivo fundo de socorros no fundo de assistência distrital do Pôrto