Tipo
Lei
Data
12/06/1916
Diploma n.º
594
Diário da República
N.º 116, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 594, colocando definitivamente no quadro do Ministério de Instrução Pública um amanuense que do Ministério do Fomento transitou para aquele Ministério