Tipo
Lei
Data
09/06/1916
Diploma n.º
584
Diário da República
N.º 115, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 584, revogando a lei n.º 449, que criou nas cidades de Lisboa e Pôrto quadros de pessoal docente das escolas primárias e infantis, e reconhecendo e assegurando todos os direitos estabelecidos na referida lei e no decreto n.º 1927 aos indivíduos aprovados no concurso a que se procedeu em Lisboa e Pôrto para execução da mesma lei