Tipo
Lei
Data
09/06/1916
Diploma n.º
578
Diário da República
N.º 115, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 578, mandando trancar as penas disciplinares aos oficiais, sargentos e praças do exército de terra e mar que tomaram parte nas campanhas coloniais de 1914 e 1915