Tipo
Lei
Data
09/06/1916
Diploma n.º
577
Diário da República
N.º 115, Série I
Emitentes
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 577, substituindo vários artigos da lei de 28 de Maio de 1896, referentes à situação dos aspirantes e facultativos do ultramar