Tipo
Lei
Data
16/07/1913
Diploma n.º
57
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 57, estabelecendo várias providências com relação à construção de estradas a cargo do Estado