Tipo
Lei
Data
06/06/1916
Diploma n.º
563
Diário da República
N.º 112/1916, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Desconhecida
Sumário
Cria um fundo permanente denominado Fundo das Construções Escolares, e regula a constituição e gestão do mesmo Fundo, que será administrado pelo Ministério da Instrução Pública.