Lei n.º 549

Tipo
Lei
Data
25/05/1916
Diploma n.º
549
Diário da República
N.º 103, Série I
Emitentes
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Vigência
Em vigor

Sumário

Lei n.º 549, autorizando a Junta de Paróquia de Espinhosela a alienar os seus baldios