Tipo
Lei
Data
28/02/1916
Diploma n.º
488
Diário da República
N.º 37, Série I
Emitentes
Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Lei n.º 488, permitindo aos indivíduos habilitados com o curso das escolas normais a matrícula no curso de habilitação ao magistério primário superior